A empresa Meta, conhecida anteriormente como Facebook, anunciou recentemente o lançamento de uma assinatura livre de anúncios, porém, essa decisão tem gerado preocupações em relação à privacidade dos usuários. Especialmente na União Europeia, onde a proteção de dados é considerada um direito fundamental, a empresa tem enfrentado críticas e desafios para garantir a conformidade com as regulamentações existentes.
O valor cobrado pela assinatura livre de anúncios é semelhante ao de outras assinaturas digitais populares, como Spotify Premium, Netflix e Apple Music. No entanto, a Meta não ofereceu justificativas claras para cobrar tanto dos usuários para proteger sua privacidade. Alternativas de direcionamento de anúncios que não envolvem o rastreamento de dados estão disponíveis, mas a empresa optou por continuar com seu modelo de negócios de rastreamento.
Na União Europeia, a empresa enfrenta desafios para encontrar uma base legal sólida para seus negócios de anúncios direcionados. Nos últimos anos, várias investigações e decisões judiciais têm limitado suas opções, restringindo sua capacidade de alegar interesses legítimos ou base contratual para o processamento de dados dos usuários. A opção restante é o consentimento do usuário, mas a Meta se utiliza de escolhas forçadas e utiliza sua posição dominante para forçar os usuários a pagarem ou a abrirem mão de sua privacidade.
Esse comportamento tem gerado frustração na UE, que vê suas regulamentações serem burladas através de manobras legais e falta de fiscalização adequada. A European Data Protection Board (EDPB) emitiu uma decisão urgente proibindo a Meta de veicular anúncios direcionados sem o consentimento das pessoas. Porém, a Meta está em processo de mudar sua base legal para basear-se em consentimento, mesmo sabendo que essa escolha é uma situação de escolher o menos pior para o usuário. Isso coloca os europeus em uma posição difícil, onde precisam abrir mão de sua privacidade ou pagar por um serviço ad-free.
Além disso, a empresa enfrentará desafios adicionais relacionados à proteção de dados de menores de idade. Regulações recentes, como a Digital Services Act (DSA), estabelecem regras específicas para o tratamento de dados de menores. No entanto, é incerto como a Meta conseguirá identificar e evitar o processamento de dados de menores para a veiculação de anúncios. A empresa temporariamente interromperá a exibição de anúncios para menores na UE, mas não está claro como ela identificará a idade dos usuários para fazer essa distinção.
Essas práticas da Meta demonstram as dificuldades que a União Europeia enfrenta para impor regras de privacidade aos gigantes da tecnologia. Apesar de ter atualizado suas regulamentações e prometido uma mudança significativa no poder das plataformas, o cenário atual mostra que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a proteção da privacidade dos usuários e a conformidade das empresas de tecnologia com as leis europeias.
Referências:
Meta’s latest privacy rip-off will test the EU’s mettle for reining in Big Tech | TechCrunch
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