A Comissão Federal de Comunicações (FCC) está propondo tornar ilegais as robocalls geradas por inteligência artificial (IA), como forma de combater fraudes e golpes telefônicos. A medida visa especificamente a utilização da tecnologia de clonagem de voz em chamadas automatizadas, particularmente após o recente uso da voz sintética do presidente Biden em chamadas falsas para os eleitores de New Hampshire, desencorajando-os a votar. A proposta visa tornar a tecnologia de voz clonada ilegal de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor de Telecomunicações (TCPA), que regula as chamadas telefônicas de telemarketing e robocalls. Essa lei tem sido aplicada em casos de combate aos robocalls ilegais, como a campanha de supressão de votos durante as eleições de 2020. A proposta ampliaria as proteções legais existentes e daria aos procuradores-gerais estaduais uma nova ferramenta para combater esses golpes e proteger os consumidores. A FCC já usa a Lei de Proteção ao Consumidor de Telecomunicações como base para processar robocallers, mas a proposta busca esclarecer que vozes clonadas também se enquadram nessa categoria. A utilização de vozes clonadas em chamadas automatizadas, como a voz sintética do presidente Biden, tornaria mais fácil processar os operadores dessas fraudes. A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, afirmou que a proposta dará aos procuradores-gerais estaduais uma nova ferramenta para combater esses golpes e proteger os consumidores. A proposta reconhece que vozes geradas por IA são consideradas vozes artificiais de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor de Telecomunicações, o que tornaria essas robocalls ilegais. A proposta também destaca a importância de acompanhar o avanço da tecnologia e atualizar as leis para proteger os consumidores. Embora ainda existam desafios e ambiguidades legais no combate aos robocalls, a FCC está tomando medidas para acompanhar o avanço da tecnologia e proteger os consumidores.
Referências:
FCC moves to outlaw AI-generated robocalls
FCC moves to criminalize most AI-generated robocalls
House lawmakers release package of bills targeting AI use in robocalls
AGs, AI, and Robocalls
FCC seeks to criminalize AI-generated robocalls
FCC Chair Proposes Making AI-Generated Robocalls Illegal
House Democrats Spearhead Battle Against Deceptive AI-Generated Robocalls.
AG Fitch urges FCC to maintain consumer protections against unwanted, illegal calls and texts
FCC, FTC tout robocall enforcement
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